A União Europeia chegou a um acordo provisório sobre um regulamento revisado que visa reforçar os padrões de segurança para brinquedos infantis vendidos no mercado único do bloco. O acordo, anunciado na noite de quinta-feira, foi negociado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE. O regulamento atualizado introduz requisitos de segurança mais rigorosos para melhor proteger a saúde e o desenvolvimento das crianças. Ele expande a lista de substâncias proibidas em brinquedos e reforça a responsabilidade dos fabricantes e distribuidores, denominados operadores econômicos, em garantir o cumprimento dos novos padrões.
As principais medidas incluem melhorias nos avisos de segurança e a formalização de um Passaporte Digital de Produto (DPP) para apoiar a fiscalização do mercado. De acordo com as novas regras, a proibição de produtos químicos classificados como cancerígenos, mutagênicos ou tóxicos para a reprodução (CMRs) foi ampliada para incluir outras substâncias perigosas, como os desreguladores endócrinos. Essas substâncias são cada vez mais reconhecidas por seu impacto a longo prazo na saúde humana, particularmente nos sistemas hormonais.
O regulamento proíbe ainda o uso de sensibilizadores de pele e brinquedos tratados com biocidas, com exceções apenas para brinquedos explicitamente projetados para uso externo permanente. Substâncias biocidas, usadas para controlar organismos nocivos, agora são restritas devido aos seus potenciais riscos ambientais e à saúde. A legislação também restringe o uso de conservantes e proíbe alérgenos de fragrâncias em brinquedos destinados a crianças menores de três anos ou aqueles que possam ser colocados na boca.
Além disso, o acordo introduz uma proibição limitada ao uso intencional de substâncias perfluoroalquílicas e polifluoroalquílicas (PFAS) em brinquedos. As isenções se aplicam a componentes essenciais para funções eletrônicas ou elétricas que permanecem totalmente inacessíveis a crianças. As PFAS, utilizadas em diversos produtos de consumo, têm gerado preocupação devido à sua persistência no meio ambiente e às suas ligações a graves problemas de saúde, incluindo câncer e desregulação endócrina.
O Ministro polonês do Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Krzysztof Paszyk, enfatizou a importância de manter altos padrões de segurança. ” A segurança das crianças deve sempre vir em primeiro lugar. Embora as regras de segurança para brinquedos da UE estejam entre as mais rigorosas do mundo, devemos permanecer vigilantes, adaptá-las aos riscos emergentes e garantir que os padrões de segurança sejam cumpridos para todos os brinquedos, sejam eles fabricados na Europa ou no exterior”, afirmou.
O regulamento atualizado também autoriza a Comissão Europeia a retirar brinquedos do mercado em resposta a riscos recém-identificados. A relatora do Parlamento Europeu, Marion Walsmann, observou que o acordo apoia tanto a proteção do consumidor quanto a justiça industrial, chamando-o de “um forte sinal para a proteção das nossas crianças, a concorrência leal e para a Europa como um local de negócios”. O acordo é provisório e ainda precisa ser formalmente adotado por ambas as instituições antes de entrar em vigor. – Por MENA Newswire News Desk.